O presente instrumento tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, sediada no município para aporte financeiro para a realização do de atividades sociais, com vista a proporcionar atividades de defesa dos direitos sociais, cultura, inclusão social e saúde para crianças e adolescentes, para a população onde a OSC está sediada.