O presente instrumento tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, sediada no município e devidamente inscrita no CMDCA para aporte financeiro para a transferência de recursos vindo do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) de Carandaí-MG, para prestação de serviços sociais a crianças e adolescentes, conforme Resolução Nº 07 de 10 de abril de 2023.