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Cadastramento dos artistas para atender a Lei Federal Nº 14.017/2020 - “Aldir Blanc”

A Prefeitura Municipal de Carandaí, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, informa que está aberto novamente o cadastramento de artistas para atender a Lei Federal Nº 14.017 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Os artistas poderão se cadastrar a partir de hoje, 25/11/2021.
A Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em território brasileiro e seu objetivo é ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise de COVID-19.
O Governo Federal disponibilizou aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3 bilhões, para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. No ano de 2021 o governo federal anunciou a prorrogação da Lei Aldir Blanc até dezembro de 2021 e os municípios poderão utilizar os recursos em ações de incentivo à produção cultural, como: realização de cursos, editais e premiações.
O Cadastramento municipal de Cultura em Carandaí tem por objetivo realizar a identificação dos artistas, agentes culturais, espaços e atividades que compõem a produção de Cultura do município, constituindo instrumento para a elaboração, desenvolvimento e promoção de políticas culturais e também como subsídio ao Comitê Gestor, para a aplicação dos recursos da Lei de Emergência Cultural- “Aldir Blanc”.
Podem cadastrar membros dos setores: Artes Visuais; Artesanato e Design; Audiovisual; Circo; Cultura Afro-Brasileira, Etnia indígena, Ciganos e outras etnias; Dança; Literatura; Música; Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural; Teatro; Culturas tradicionais e Populares, entre outros.
Para realizar o cadastro é preciso ter uma conta no Gmail e fornecer informações como: dados pessoais, comprovante de residência, área de atuação cultural, ficha técnica e portfólio.
Se inscreva clicando AQUI.
Aqueles que não possuem acesso à internet, poderão realizar o Cadastro na Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo portando todos os dados e documentos necessários.

Mais Informações:
Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Praça Barão de Santa Cecília, nº 68 - Centro - Carandaí - MG
032-3361-1177

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