Sistema Municipal Cultural
O que são Sistema de Informação e Indicadores Culturais ?
Trata-se de um instrumento de gestão que visa a coletar, armazenar, organizar e difundir informações relativas à cultura que atue interativamente com toda a sociedade e que possibilite a produção de indicadores aplicáveis, de forma coerente, aos processos de formulação e implantação de políticas culturais.
Para quem se aplica as informações e Indicadores ?
1 – pessoas físicas, residentes em Carandaí, com comprovação na área cultural;
2 – pessoas jurídicas legalmente registradas, localizadas e atuantes na área cultural no município há no mínimo (01) ano;
– entidades e grupos culturais, localizados e comprovadamente atuantes no município, há no mínimo (01) ano;
3 – teatros, salas de cinema, centros culturais, museus, casas de memória, academias ligadas à área de cultura, espaços que comprovem atuação cultural, bens tombados, casas de leitura e escrita, bibliotecas, “sebos”, acervos, escolas de arte, locais de interesse turístico, galerias de arte, pontos de exposição e comercialização de artesanato, praças e outros que identifiquem afinidade com a cultura.
Faça aqui o seu cadastro Cultural de Informações e Indicadores Culturais
Cadastro de Pessoa Jurídica Cadastro de Pessoa FísicaPNAB
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
PNAB Ciclo 2
Informamos que o Plano de Ação – PAR, referente ao Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2, foi devidamente habilitado junto ao Ministério da Cultura (MinC).
Em cumprimento às orientações do Ministério e visando garantir transparência e publicidade aos atos de gestão cultural, o documento está disponível para consulta pública na aba “PNAB – Ciclo 2” deste site oficial.
A publicação do PAR é uma etapa essencial para a execução das ações culturais previstas, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma democrática e alinhada às diretrizes nacionais de fomento à cultura.
ITBI
Declaração de Transação Inter-Vivos ITBI e Lista da documentação básica necessária para analise da declaração. Lembrando que a Declaração ITBI Deverá ser preenchida, impressa e protocolada na recepção da prefeitura municipal.
Lei Aldir Blanc
Sancionada a Lei n° 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, voltada para ações emergenciais da área da cultura e cujos recursos serão operacionalizados pelo Transferegov.br. Trata-se de um auxílio emergencial, por meio da liberação de até 3 bilhões para estados e municípios, com recursos oriundos, em sua maioria, do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
PublicaçõesLei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
Editais de Chamamento 2024 Prestação de Contas Links
Chamamento Público 004/2024
O presente instrumento tem por objeto a Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, sem fins lucrativos, sediada no município para aporte financeiro para locação de espaço físico para ofertar aos idosos e a população as seguintes atividades: encontrões da melhor idade, reuniões/palestras, ginástica, oficinas de artesanato, bailes e outras atividades de lazer em complementação a política municipal para idoso.
Edital e PublicaçõesChamamento Público 003/2024
O presente instrumento tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, sem fins lucrativos, sediada no município para a realização da IV Copa de Marcha NUCAVE (Núcleo Campos das Vertentes do Cavalo Manga-Larga) e concurso de Marcha Regional, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de Abril de 2024.
Edital e PublicaçõesChamamento Público 002/2024
O presente instrumento tem por objeto a seleção de pessoas físicas ou jurídicas, para a captação de oferta de cotas de patrocínio para a realização das festividades do Centenário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Carandaí, que será realizado no período de 25 a 28 de Abril de 2024, no Parque de Exposições, na cidade de Carandaí/MG.
Edital e Publicações