Ouvidoria da Prefeitura de Carandaí
A Ouvidoria da Prefeitura de Carandaí é um canal direto de comunicação entre o cidadão e a administração pública. Seu principal objetivo é receber, analisar e encaminhar manifestações da população, como denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de informação. Por meio da Ouvidoria, a Prefeitura reforça o compromisso com a transparência, a ética e a melhoria contínua dos serviços públicos. Este espaço garante que a voz do cidadão seja ouvida e considerada nas decisões e ações do governo municipal, promovendo uma gestão mais participativa e eficiente.
Márcia Helena da Silva Costa – Diretora de Ouvidoria
Horário de atendimento: de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas.
Telefone: (32) 99910-9630;
Email: ouvidoria@carandai.mg.gov.br
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
SIC FÍSICO:Praça Barão de Santa Cecília, 68 – Centro Carandaí/MG – CEP 36280-024
TELEFONE: 0800 032 1011
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 08:00 às 12:00 horas e 13:00 às 17:00 horas
OBS: O prazo para resposta é de 20 dias.