– RESPONSÁVEL: GISLAINE MARCIANA BORGES ROCHA

– LOCAL: Rua Ari Alves de Castilho, 375 B, Centro

– ATENDIMENTO AO PUBLICO: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

– RAMAL: 5026

– EMAIL:  creascarandai@gmail.com

– COORDENADORA: DULCE APARECIDA DE ANDRADE

– LOCAL: Rua Dom Silvério, 77, Centro

– ATENDIMENTO AO PUBLICO: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

– RAMAL: 5025

– EMAIL:  cras@carandai.mg.gov.br

– LUCÉLIA LIDIANE DOS REIS

– MÔNICA FRANCIELE APARECIDA NETO

– ZITA MARIA NOGUEIRA

LOCAL: Avenida Afrânio de Melo Franco, 622, Centro.

– ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 08:00 às 17:00.

– RAMAL: 5038

– TELEFONE PLANTÃO: (32) 99966-5588 (WhatsApp)

– COORDENADORA: DIEGO FABRÍCIO DA SILVA

– LOCAL: Avenida Afrânio de Melo Franco, 622, Centro

– ATENDIMENTO AO PUBLICO: 08:00 às 12:00 horas e 13:00 às 17:00  horas.

– TEL. 0800 032 1011

– RAMAL: 5070

– EMAIL:  ceph@carandai.mg.gov.br

– ASSESSORA DE IMPRENSA: MARINA DA SILVA COSTA

– LOCAL: Prefeitura 2º andar

– RAMAL: 5009

– ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 08:00 às 12:00 horas e 13:00 às 17:00 horas.

– EMAIL:  imprensa@carandai.mg.gov.br

– PROCURADOR: RICARDO VANDERLEI SILVA

– LOCAL: Prefeitura 2º andar

– ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 08:00 às 12:00 horas e 13:00 às 17:00 horas.

– RAMAL: 5016

– EMAIL:  juridico@carandai.mg.gov.br

ATRIBUIÇÕES: 

• Prestar consultoria e assessoramento jurídico à Administração Direta, incluída a assistência ao Chefe do Poder Executivo nos assuntos relativos às entidades da Administração Indireta;
• Representar o Município em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que tenha interesse e promover, amigável ou judicialmente, as desapropriações de interesse público definidas pelo Poder Público Municipal;
• Representar, em regime de colaboração, interesse de entidade da Administração Indireta em qualquer juízo ou tribunal, mediante solicitação da entidade e proceder à análise técnico-consultiva e técnico-legislativa de decretos e projetos de lei, bem como preparar e fundamentar as razões de veto, observados os prazos legais para sanção e veto; analisar a juridicidade dos convênios e contratos administrativos previamente à sua assinatura;
• Receber, encaminhar e acompanhar os pedidos formulados pelo Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros, e de diligências aos projetos de lei do Legislativo junto aos órgãos internos da Prefeitura;
• Manter coletânea atualizada da legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos de interesse do Município, como subsídio às atividades da Administração Pública e informação à população;
• Atuar na formação e pagamento dos precatórios judiciais;
• Por intermédio do PROCON Municipal, promover judicialmente e extrajudicialmente a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas a título coletivo, nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078/90, fiscalizar e controlar o mercado de consumo, integrando o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e aplicar as sanções, quando for necessário; coordenar e executar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos;
• Prestar consultoria, assessoramento e exarar parecer jurídico à Administração Pública Municipal;
• Manter coletânea atualizada da legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos nos feitos em que tenha interesse;

• Coordenar e implementar as atividades de destinação de honorários decorrentes de sua atuação em juízo, observados os critérios de participação coletiva dos procuradores municipais e a legislação específica;
• Realizar outras atividades afins e compatíveis com sua formação escolar e profissional que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

– CONTROLADOR GERAL: IGOR MACHADO CARDOSO

– AGENTE DE CONTROLE INTERNO: LORENA RÚBIA DE ANDRADE COSTA

– AGENTE DE CONTROLE INTERNO: MARCOS VINÍCIUS BARBOSA ROCHA

– AGENTE DE CONTROLE INTERNO: EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA

– LOCAL: Prefeitura 1º Andar

– ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 08:00 às 12:00 horas e 13:00 às 17:00 horas.

– RAMAL: 5024

– EMAIL:  controleinterno@carandai.mg.gov.br

LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA: Constituição Federal de 1988 (art. 31, art. 70 e art. 74) Lei Municipal n. 2.537/2023

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: (art. 70 da Constituição Federal) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

• O controle interno e a supervisão e execução das atividades correcionais e disciplinares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município;
• Coordenar e executar a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual dos programas de governo e dos orçamentos do Município;
• Coordenar e executar a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
• Coordenar e executar o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
• Apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional;
• Coordenar e executar o controle interno, visando a exercer a fiscalização do cumprimento das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; instaurar e processar as tomadas de contas especiais conforme dispuser a legislação em vigor, bem como designar as respectivas comissões especiais;
• Coordenar e executar as atividades administrativas e financeiras relacionadas às suas dotações orçamentárias;
• Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e orçamentos;
• Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta, e da aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado;
• Exercer o controle das operações de crédito, dos avais e das garantias, bem como dos direitos e dos haveres do município;
• Apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional;
• Promover auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer que consignarão qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada e indicarão as medidas adotadas para corrigir as falhas encontradas;
• Realizar outras atividades afins e compatíveis com sua formação escolar e profissional que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

– GESTOR: CAROLINE DA SILVA TAVARES DE ALMEIDA

– LOCAL: Prefeitura 2º andar

– ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 08:00 às 12:00 horas e 13:00 às 17:00 horas.

– RAMAL: 5035

– EMAIL: convenios@carandai.mg.gov.br