– PREFEITO MUNICIPAL: CLAIRTON DUTRA COSTA VIEIRA
– VICE PREFEITO MUNICIPAL: CARLOS HENRIQUE FELIPE PEREIRA VALE
DO GABINETE DO PREFEITO
Ao Gabinete do Prefeito incumbe:
I – Preparar e encaminhar o expediente a ser submetido ao despacho do Prefeito;
II – Receber e submeter ao despacho inicial do Prefeito, a correspondência oficial, remetendo a Superintendência Administrativa e demais órgãos, para processamento, a que necessitar de informações, ordens, despachos, decisões e deliberações, segundo decisão do Prefeito;
III – Encaminhar ao Prefeito as pessoas que o procurarem ou marcar-lhes audiência, segundo recomendações do Prefeito;
IV – Redigir, ordenar e elaborar a correspondência oficial do Prefeito;
V – Manter em perfeita ordem o arquivo do Gabinete;
VI – Fornecer, requisitando-os das respectivas repartições, os necessários elementos para organização de relatório anual do Prefeito;
VII – Informar ao Prefeito sobre qualquer anormalidade dos serviços administrativos municipais.
VIII – Acompanhar e participar do órgão de controle interno do Município;
- Coordenar todos os processos de elaboração de projetos e programas voltados à captação e à alocação de recursos governamentais, operações de crédito e outros auxílios financeiros;
- Coordenar o planejamento e a realização de todos os trabalhos técnicos sociais inerentes e exigidos pelos órgãos financiadores; planejar e coordenar todas as ações consideradas estratégicas para a execução das políticas públicas;
- Executar a política de comunicação do Governo Municipal e instrumentalizar todas as estruturas administrativas nessa área;
- Participar de todas as ações de Governo, dar publicidade a essas ações e criar mecanismos de interação com a sociedade de forma geral;
- Definir o emprego de verbas publicitárias;
- Representar o Governo nas ações privadas de caráter público em que o Município esteja participando;
- contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
- cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
- analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
- promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando o cumprimento das atividades setoriais;
- cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
- propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
- desenvolver atividades de atendimento e informação ao público e autoridades;
- coordenar e executar a programação de audiência, entrevista, reuniões, atividade de representação social de interesse do Município;
- desempenhar missões específicas, formais e expressamente atribuídas através de atos próprios, despachos ou ordens verbais;
- redigir exposição de motivos, ofícios, cartas de interesse da administração;
- controlar o recebimento e expedição de correspondência;
- encaminhar, após fechamento, expediente aos demais órgãos;
- controlar e encaminhar a publicação de expediente ao órgão oficial;
- realizar reuniões com associações comunitárias para identificação de prioridades, tipos de melhoramentos urbanos e habitacionais a serem implantados em vilas e áreas de ocupação não controlada;
- coordenar e implantar programas de abastecimento á população, principalmente à de baixa renda;
- estimular formular de comunicação mútua entre comunidades, instituições e poderes públicos;
- orientar, informar e conscientizar as comunidades, capacitando-as a uma análise de sua própria realidade, visando a uma atuação cooperativa de participação e integração das mesmas nas ações básicas promovidas pela Secretaria, no que concerne a seus interesses;
- promover campanhas junto à comunidade, visando à cooperação mútua, no sentido de encontrar solução para o problema evidenciado;
- participar das operações e programas de emergência;
- interpretar, para o público em geral, o plano de ação e os programas gerais e setoriais do governo municipal e prestar os esclarecimentos necessários sobre o seu desenvolvimento;
- representar o Município;
- exercer outras atividades
