PRC Nº 006/2024 | |||||||||
Modalidade | Pregão Eletrônico 003/2024 | ||||||||
Início Recebimento das proposta | 26/02/2024 | Horário 08h00min | |||||||
Fim do Recebimento de Documentação e Proposta | 18/03/2024 | Horário 08h45min | |||||||
Início da Sessão de Disputa de Preços | 18/03/2024 | Horário 09h00min | |||||||
Local |
Local/Link da sessão eletrônica: https://carandai.licitapp.com.br/ |
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Situação | Em andamento | ||||||||
OBJETO | |||||||||
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, de menor preço por LOTE, para contratação de pessoa jurídica capacitada para prestar serviços administrativos, jurídicos, urbanísticos, de topografia e de geoprocessamento a fim de promover a regularização fundiária de núcleos urbanos e rurais informais, nas modalidades REURB-S (Regularização Fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo Municipal) e REURB-E (Regularização Fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese anterior), de lotes urbanos, (lote/ocupação/unidade habitacional/chácaras urbanas) e aglomerados irregulares no Município de Carandaí-MG, em conformidade com a Lei Nacional nº 13.465/2017, com o Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificação contida no Anexo I deste Edital. |
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Edital | PRC 006/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 | ||||||||
Errata | |||||||||
Edital Retificado | PRC 006/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 | ||||||||
Anexo |
APÊNDICE DO TR – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
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Impugnação | IMPUGNACAO AO EDITAL DE CARANDAI RMS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA | ||||||||
Esclarecimentos |
PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - ASCENDE – CONSULTORIA E PROJETOS LTDA RESPOSTAS AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - ASCENDE – CONSULTORIA E PROJETOS LTDA |
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